CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO PORTARIA Nº 48/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, na forma a seguir especificada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Sr. MARCOS DE AGUIAR PORTO, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 071.371.83-40/SSP-BA e cadastrada no CPF sob nº 737.190.805-87, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador Eduardo Cunha Vasconcelos, a partir de junho de 2020. Art. 2º - Fica a Secretaria desta Casa Legislativa encarregada de adotar as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Brumado IGOR SILVA LUZ MEIRA Assessor Jurídico – OAB/BA 52.609 Portaria n. º 081/2019
PORTARIA Nº 49/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, na forma a seguir indicada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como a Lei nº 1.552/2008, alterada pela Lei nº 1.555/2008, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. NELDI AGUIAR DUTRA, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 02542396-76/SSP-BA e cadastrada no CPF sob nº 595.456.155-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Vereador Eduardo Cunha Vasconcelos, a partir de junho de 2020. Art. 2º - O servidor ora nomeado terá como remuneração o valor estabelecido no Art. 2º, inciso II, da Lei nº 1.552/2008, cujas alterações foram introduzidas pela Lei n.º 1.555/2008. Art. 3º - Fica a Secretaria desta Câmara encarregada de solicitar os documentos indispensáveis à nomeação, bem como de adotar as demais providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria e de organização da ficha funcional do(a) servidor(a) ora nomeado(a). Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Brumado IGOR SILVA LUZ MEIRA Assessor Jurídico – OAB/BA 52.609 Portaria n. º 081/2019