Através de decreto 5.256, desta sexta-feira (17) a Prefeitura de Brumado prorrogou a situação de emergência no âmbito da saúde pública no município e corrobora as medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Considerando o crescente registro de casos notificados do novo coronavírus em Brumado e a permanência da situação de emergência vivenciada no âmbito da saúde pública no nosso município, ficou prorrogada a situação de emergência em saúde pública no município de Brumado até o dia 03 de maio de 2020, postergando até esta data os efeitos legais dos Decreto Municipais de n.° 5.244, de 18 de março de 2020. Até o dia 03 de maio de 2020 ficam ratificadas e mantidas as medidas, determinações e regulamentações implementadas por todos os Decretos e Notas Técnicas editadas após o Decreto Municipal n.° 5.244/2020, inclusive suas próprias disposições, relacionados ao combate ao novo coronavírus (COVID-19). Art. 3°. Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as determinações em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Brumado, 17 de abril de 2020.