Brumado: orçamento da prefeitura para 2020 é aprovado em primeira votação no Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado realizou a primeira votação do Projeto de Lei N° 033/2019, que procedência do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que estima a Receita a fixa a Despesa do Orçamento Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2020, compreendendo ainda  o orçamento Fiscal, referente aos Poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ 208.000.000.,00 (duzentos e oito milhões de reais), receita esta que será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor. Além disso, este projeto de lei autoriza que o prefeito tenha direito a remanejar  60 % dos recursos referentes a LOA – Lei Orçamentária Anual.  Após apreciação dos edils, o referido projeto foi aprovado por 10x2, com abstenções dos vereadores Palito e Elias Piau. Sobre o remanejamento, a bancada de oposição fez ponderações e proporá emenda para que que autoriza ao prefeito remanejar apenas 40% da LOA.