Governo Federal prevê a exclusão de municípios com menos de 5.000 pessoas e baixa receita; Maetinga e Contendas do Sincorá podem ser extintos

Uma proposta do governo Jair Bolsonaro, divulgada nesta terça-feira (05), prevê a exclusão de municípios pequenos e que arrecadam pouco. Com a medida, estes municípios seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. De acordo com Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, estão na lista Maetinga, Contendas do Sincorá e outras 1.251 municípios brasileiros, de acordo com dados mais recentes da estimativa de população de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta ainda prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, similar ao que acontece com a União atualmente.O projeto do Ministério da Economia propõe que cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam os atingidos pela medida. A Bahia tem dez municípios com menos de 5 mil habitantes, que poderão ser extintos pelas novas regras, caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Cada município poderá incorporar até três cidades que fiquem dentro dos critérios da PEC.