Agora Sudoeste

Brumado: Márcio Moreira é condenado a prisão por corrupção eleitoral, ele poderá recorrer em liberdade 

Brumado: Márcio Moreira é condenado a prisão por corrupção eleitoral, ele poderá recorrer em liberdade 
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Justiça Eleitoral condenou Márcio Moreira da Silva a mais de 11 anos de prisão, por corrupção eleitoral. Consta na decisão do juiz Genivaldo Alves que houve "prática do delito previsto no art. 299, da Lei 4.737/65 (corrupção eleitoral), por três vezes, par. 5º, II e III, da Lei 9.504/97, em continuidade delitiva; art. 5º, c.c. art. 11, III, da Lei 6.091/74 (transporte irregular de eleitores no dia das eleições), c.c. arts. 71 e 29, do CP. Em continuidade delitiva, c.c. art. 69 do Código Penal, à pena final de 11 (onze) anos, 3 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, em regime inicial fechado (CP, art. 33. par. 2º “a”), e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa, fixada cada unidade em dois salários-mínimos vigentes à época dos crimes”, sentenciou o magistrado. Os fatos em questão ocorreram durante às eleições municipais de 2012, ocasião em que Márcio Moreira era candidato a vereador. Moreira poderá recorrer da decisão em liberdade.


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