Brumado
Por meio da Resolução de nº 001/2019, o Clube Social e Recreativo de Brumado define a forma de comprovação da categoria de Sócio Dependente na condição de união estável. Considerando a deliberação unânime da diretoria administrativa em reunião realizada no dia 18/09/2019, sobre o formato aceito para comprovação da categoria de dependente na condição de União Estável. Resolve: Artigo 1º - A Comprovação da categoria de sócio dependente na condição de União Estável deverá ser realizada através de instrumento público, emitido por cartório competente. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no mural do clube social, na imprensa local e no sítio eletrônico do Clube Social de Brumado.