Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste
Brumado
Através da resolução de nº 007/2017, a Câmara de Vereadores de Brumado promulga o seguinte: o artigo 5º do Regimento Interno tem a seguinte redação: “Art.5º - A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. ( Redação dada pelo projeto de resolução nº 03/2006, de 13/02/2006”. As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos, feriados ou ponto facultativo. Os períodos de 16 a 31 de julho e de 21 de dezembro a 31 de janeiro são considerados recesso legislativo. Fica suprimido o recesso legislativo compreendido entre os dias 15 de julho a 31 de julho.