Brumado: câmara aprova projeto que autoriza prefeito a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgãos

Na noite de segunda-feira (21), entrou em segunda discussão e votação na Câmara de Vereadores de Brumado o Projeto de Lei de nº 021/2017, oriundo do prefeito Eduardo Vasconcelos, que solicita dos vereadores a autorização para promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgãos previstos na Lei Orçamentaria n° 1.786 de 29 de dezembro de 2016 e estabelece.  Além de ter direito a remanejar os 60 % dos recursos referentes a LOA - Lei Orçamentária Anual , já aprovado pelo legislativo, o prefeito requer a autorização para remanejar recursos que não estavam na previsão deste orçamento, inclusive, aqueles que chegaram após a aprovação da LOA, segundo ele, no limite já autorizado na referida LOA, propiciando a utilização de recursos nas áreas de maior grau de necessidade, em conformidade com o fluxo de caixa, no decorrer do exercício financeiro. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, sendo rejeitado pelos vereadores Zé Ribeiro (PT)e Lek Cabeleireiro (PV).