AUCIB diz que 'Guarda Municipal de Brumado tem dois comandantes, uma recebe o salário e outro exerce o papel'

Analisando a folha de pagamento no SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (módulo análise) do TCM-BA - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no ano de 2017, município de Brumado, a AUCIB (Auditoria Cidadã da Brumadense) constatou que consta o nome de Paula Janaina Machado da Silva, como recebendo salário base de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) nos meses de abril à junho do corrente ano referente a função comissionada de Comandante da Guarda do município de Brumado, mas não foi publicado se quer uma portaria de nomeação da referida pessoa para essa função.  Visando elucidar os fatos, a AUCIB procurou os guardas municipais para verificar sobre o que foi constatado os quais informaram que o único comandante que eles têm conhecimento e que inclusive recebem as ordens e escala de trabalho é  Jussimar dos Santos Leite, Guarda Municipal que faz parte da corporação, tendo o aval de todos os colegas. “Fizemos uma pesquisa no diário oficial do município e encontramos uma portaria de nº 119 de 11 de novembro de 2016, onde o Sr. Jussimar dos Santos Leite foi nomeado para o cargo Comissionado de Comandante da Guarda Municipal e até a presente data não localizamos outra portaria que anulasse tal designação com nomeação de outra pessoa para o cargo. Em seguida verificamos junto ao TCM-BA a folha de pagamento dos citados e constatamos que o Sr. Jussimar recebeu nos meses de janeiro, fevereiro e março salário base no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor este equivalente ao cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal. Já nos meses de abril à julho o servidor passa a receber o salário base que todos os guardas municipais recebem, ou seja, salário mínimo mais gratificações legais. Curiosamente entra na folha de pagamento de cargos em comissão a Srª. Janaina Machado Da Silva, que passa a receber o salário de Comandante da Guarda Municipal no mês de abril até o mês em curso conforme consulta de salário junto ao TCM-BA. O Jussimar deixa de receber o salário de comandante, mas na prática continua a exercer a função de confiança conforme confirmado pelos guardas municipais e até mesmo divulgado no site institucional do município sua atuação como comandante da corporação, bem como os blogs locais, dando conta de quem de fato assume a função”, diz a Auditoria.