Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
Brumado
Foi publicado no último dia 16 de fevereiro, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) o Edital 70/2017, que se refere a abertura de vaga para o cargo de juiz, que deverá assumir a Vara dos Efeitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Brumado. Os juízes de Direito de Entrância Inicial podem se habilitar até o dia 16 de março e os pedidos de habilitação devem observar o disposto nos artigos 93, incisos II, alíneas a, b, c, e, e VII da Constituição Federal, c/c 188, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia e a Resolução 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, em requerimento único, o magistrado poderá habilitar-se para a vaga oferecida por critério de merecimento