Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
Brumado
Levando em consideração que as atividades dos trabalhadores com motocicleta são perigosas, o vereador Elias Pereira Gonçalves (PV), “Elias Piau”, através da Indicação de nº 034/2017, solicitou ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) que adote medidas necessárias para garantir aos servidores municipais que trabalham em atividade com este tipo de veículo o adicional de periculosidade. “É necessário ajustar a mesma garantia que tem os demais trabalhadores ao servidor público municipal, com inclusão no estatuto próprio do servidor, conforme a Lei Federal nº 12.997, de 18 de junho de 2014, que acrescentou § 4º ao art. 193, da consolidação das Leis de Trabalho - CLT, bem como baseando-se na súmula 364 do TST, considerando na presente indicação a exposição intermitente e não apenas eventual”, justificou o edil.