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Brumado: Devido ser irmão do atual prefeito, Givanei Lima Dias tem registro de candidatura a vereador indeferido pela Justiça Eleitoral

Brumado: Devido ser irmão do atual prefeito, Givanei Lima Dias tem registro de candidatura a vereador indeferido pela Justiça Eleitoral
Foto: Divulgação | TRE

A Coligação "Reconstrução passa por Renovação" requereu o registro de candidatura do advogado Givanei Lima Dias para concorrer ao cargo de vereador em Brumado. O chefe de cartório informou que, não obstante a regularidade dos documentos, o pretenso candidato é irmão do atual prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias, sendo inelegível, nos termos do art.14,II, da CF/88. "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins , até o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro de seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição". Desta forma, o juiz eleitoral Genivaldo Alves Guimarães indeferiu a candidatura do advogado.


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