Brumado: Câmara de Vereadores aprovou e incluiu emendas no projeto para a Política Municipal de Saneamento Básico

Na noite de segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Brumado realizou a segunda discussão e votação do Projeto de lei n° 003/2016 que “institui a Política de Saneamento Básico do Município de Brumado”. Na ocasião, os vereadores falaram sobre a importância do projeto e a necessidade de ser analisado minuciosamente antes de ser aprovado. Questionaram os ajustes que deveriam de ser feitos e apontaram emendas a ser inseridas no projeto, como exemplo, determinando que o “ Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLA, convocará audiências públicas para que sejam realizadas nas sedes dos distritos de Brumado, a fim da população rural ratificar e/ou acrescentar ações ao Plano Municipal de Saneamento Básico”. Houve pausa na sessão para que os legisladores pudessem analisar a Emenda 01/2016 -  que traz em seu texto seis artigos - , esta foi votada e, em seguida, votado o projeto que teve a aprovação da Casa. Os vereadores justificaram a emenda alegando que esta “objetiva modificar e acrescer dispositivos legais ao Projeto de Lei n.º 03/2016, de formar a contribuir com o citado ordenamento jurídico municipal, instrumento de inquestionável relevância social. As sugestões implementadas na presente Emenda são frutos de intensas discussões mantidas pelo Legislativo Municipal com organizações civis do nosso município, a exemplo do MODERA e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)”, diz o documento.