Brumado: comerciantes protestam no legislativo devido a proibição de mesas e cadeiras em calçadas e praças

A Prefeitura de Brumado, por meio do setor de fiscalização, notificou os proprietários de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e demais comerciantes que utilizam praças ou calçadas  para a comercialização de diferentes tipos de produtos, indicando que estes não mais coloquem  mesas e cadeiras nas calçadas ou praças, conforme a Lei Municipal nº 317 de dezembro de 1966, que dispõe sobre “a proibição  de embargar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando a exigência policial o determinar”.

A ação desagradou a muitos comerciantes, os quais alegam estar tendo prejuízos e uma baixa cada dia mais significativa no número de clientes. Na noite de segunda-feira (22), vários comerciantes destes segmentos compareceram a Câmara de Vereadores para chamar a atenção dos legisladores para o problema, cobrando destes uma solução para o impasse, já que muitos deles dependem única e exclusivamente dos comércios como fonte de renda. Para os vereadores, a acessibilidade está em primeiro plano, mas deve haver um consenso entre os setores para que também não haja prejuízos, pois muitos dos comerciantes têm nesses comércios o único meio de renda. A solução, para os vereadores, seria verificar cada caso de maneira particular, analisando de fato qual comércio traz prejuízo a população com a utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos , adequando os estabelecimentos as normas de acessibilidade.