Foto: Wilker Porto/Brumado Agora
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, com ressalvas, as contas do prefeito do município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Márcio de Oliveira Farias (PSD), referentes ao exercício de 2014. Além disso, o gestor foi multado em R$ 1.500 - por irregularidades envolvendo procedimentos licitatórios e inobservância às regras da contabilidade pública – e deverá ainda ressarcir os cofres municipais em R$ 7.668,16, com recursos pessoais. Segundo o TCM, parte deste valor - R$ 4.620,00 - será relativo a pagamento indevido de remuneração aos secretários de Turismo e de Governo, R$ 1.869,16 oriundo da contabilização a menor da receita transferida a título de ICMS - Desoneração das Exportações; e R$ 1.179,00 devido a não comprovação das despesas realizadas.