CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO ESTADO DA BAHIA PRESIDENTE: LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS RESUMO DE CONTRATOS - MÊS DE AGOSTO/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°. 021/2020 Contratante: Câmara Municipal de Brumado Contratada: AS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ: 22.095.858/0001-10 Endereço: Av. Santos Dumont, 363 – Sala 201 – Centro – Guanambi-BA CEP: 46430-000 Objeto: Constitui objeto do presente contrato o acompanhamento mensal do patrimônio público de bens permanentes e do imóvel da Câmara Municipal de Brumado, em obediência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Valor Global do Contrato: R$8.000,00 (oito mil reais) lote 2 Data da Assinatura: 10/08/2020 Validade: 31 de dezembro de 2020 Fundamento Legal: Licitação n.º 018/2020 – PREGÃO PRESENCIAL
EXTRATO DO CONTRATO N°. 022/2020 Contratante: Câmara Municipal de Brumado Contratada LAERCIO FERNANDES DE MORAIS. CNPJ: 32.318.573/0001-54 Endereço: Rua Sergipe, 127 Jardim Brasil -Brumado -Bahia, CEP 46100-000 Objeto: A atender despesa com contratação de empresa para prestação de serviços fotográficos com imagens aéreas, realizadas através de veículo tipo drone com resolução mínima de 4K , impressão e moldura “Premium Superior” com vidro no tamanho 135mm x 70mm. Disponibilização de todos os arquivos digital em Ultra HD 4K sem reservas de direitos autorais. Valor Global do Contrato: R$35.100,00 (Trinta e cinco mil e cem reais) Data da Assinatura: 14/08/2020 Validade: 31 de dezembro de 2020 Fundamento Legal: Licitação n.º 019/2020 – PREGÃO PRESENCIAL
EXTRATO DO CONTRATO N°. 023/2020 Contratante: Câmara Municipal de Brumado Contratada CLAUBER ROSSI SILVA LOBO. CPF: 846.403.245-53 Endereço: Avenida Juracy Magalhães, 346, sala 103, Vitoria da Conquista - Bahia., CEP 45.055-352 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Brumado CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PPZR+FL1QGGL8EW+LGWXJW Terça-feira 1 de Setembro de 2020 2 - Ano - Nº 1044 Extratos de Contratos Objeto: Atender despesas com a prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria jurídica junto a Comissão Parlamentar de inquérito (Comissão Processante). Valor Global do Contrato: R$15.000,00 (Quinze mil reais) Data da Assinatura:21/08/2020 Validade: 31 de dezembro de 2020 Fundamento Legal: : Inexigibilidade Licitatória 021/2020 baseada no Art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso III, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2020
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO E A EMPRESA CONSTRUTORA POTENCIAL SERVICE. A CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 14.592.836/0001-37, com sede na Praça bias Azevedo, n.º 145, Bairro Hospital, Cep: 46.100-000, Brumado – Ba, neste ato representado pelo seu Presidente, o vereador LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 752.111.815-49 e portador do RG n.º 690612036, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa CONSTRUTORA POTENCIAL SERVICE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.131.405/0001-55, estabelecida na Rua Armindo da Silva Leite, 58 , Bairro Rodoviário – Brumado -Bahia CEP 46100-000, representada neste ato pelo(a) sócio(a), o(a) Sr(a)Robson Silva dos Santos, qualificação, inscrita no CPF/MF sob on.° 899.313.945-87, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo e com base nas normas da Lei n° 8.666/93 e demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, firmar o presente termo aditivo que será regido pelas cláusulas abaixo: CONSIDERANDO a necessidade de um acréscimo quantitativo no objeto do contrato n.º 012/2020, ora aditado, visando ampliar a execução dos serviços contratados, mantendo as mesmas condições inicialmente estabelecidas entre os contratantes; CONSIDERANDO que o aludido acréscimo implica, inexoravelmente, numa alteração do valor global do supramencionado contrato; CONSIDERANDO, por fim, a permissão legal presente no art. 65, inciso I, alínea “b” c/c o seu parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como o atendimento aos princípios norteadores da Administração Pública, fica consignado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui o objeto do presente aditivo o acréscimo quantitativo no objeto contratual, com a consequente alteração no valor global do respectivo contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – Fica aditada a Cláusula Quarta do Contrato n.º 012/2020, em um percentual de 5,67%, que serão arcados pela seguinte dotação orçamentária: 010310012001 – Gestão das Ações do Legislativo; 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, valores estes compatíveis com os limites estabelecidos na Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS DISPOSIÇÕES - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado.
PORTARIA Nº 73/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre Exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, na forma a seguir indicada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como a Lei nº 1.552/2008, alterada pela Lei nº 1.555/2008, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar oSr. DOUGLAS GOMES DA SILVA, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 1593277920/SSP-BA e cadastrado no CPF sob nº 054.723.315-95, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, a partir de setembro de 2020. Art. 2º - Fica a Secretaria desta Casa Legislativa encarregada de adotar as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Brumado IGOR SILVA LUZ MEIRA Assessor Jurídico – OAB/BA 52.609 Portaria n. º 081/2019
PORTARIA Nº 74/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, na forma a seguir indicada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 2178383327/SSP-BA e cadastrado no CPF sob nº 079.454.465- 74, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, a partir de setembro de 2020. Art. 2º - O(A) servidor(a) ora nomeado(a) terá como remuneração o valor estabelecido no Símbolo CC4, da Resolução n.º 18/2011, de 12 de dezembro de 2011. Art. 3º - Fica a Secretaria desta Câmara encarregada de solicitar os documentos indispensáveis à nomeação, bem como de adotar as demais providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria e de organização da ficha funcional do(a) servidor(a) ora nomeado(a). Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Brumado IGOR SILVA LUZ MEIRA Assessor Jurídico – OAB/BA 52.609 Portaria n. º 081/2019