MP-BA recomenda que o município de Brumado mantenha suspensas as aulas no ensino público e privado, enquanto durar a pandemia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, recomendou ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos que revogue o Decreto Municipal nº 5.279, de 22 de maio de 2020, que prorrogou o reinício das aulas presenciais, nas escolas da rede pública, para o dia 15 de junho de 2020, mantendo-se suspensas as aulas presenciais em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todos os níveis de ensino, no âmbito do município de Brumado, enquanto durar o período de calamidade da pandemia da Covid-19, ou seja, enquanto, em âmbito estadual e federal, as diretivas forem contrárias à reabertura das escolas, o município não poderá expedir Decretos visando a retomada das aulas. Ao Conselho Municipal de Educação, o Ministério Público recomendou que  revogue a Resolução nº 002/2020, de 06 de maio de 2020, que aprovou o calendário escolar “pós pandemia Covid-19” (sic) na Rede Municipal de Ensino de Brumado para o ano letivo de 2020, e que se abstenha de expedir resoluções quanto a volta às aulas sem que, antes, sejam adotadas medidas em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias suficientes a prevenir o contágio. Siga as orientações da União Nacional dos Conselhos de Educação (UNCME) quanto ao retorno das atividades escolares em âmbito municipal.