IBICOARA: PREFEITA SANDRA VIDAL SEGUE CANDIDATA

IBICOARA: PREFEITA SANDRA VIDAL SEGUE CANDIDATA Advogado diz que Sandra Vidal não terá sua candidatura impugnada (Foto: Wilker Porto | Brumado Agora)

Em contato com a redação do Brumado Agora, Esdras Silveira, Assessor Jurídico Regional do PCdoB, informou que a candidata à reeleição, Sandra Regina Gomes Vidal, continua firme na disputa eleitoral. Ainda de acordo o assessor,  a Justiça Eleitoral jamais impugnou o Registro de Candidatura da prefeita Sandra Vidal.  “Existe um pedido neste sentido, formulado pelo MP, onde não enxergamos possibilidade jurídica de lograr êxito. A competência constitucional para o julgamento das contas de um gestor pertence ao Poder Legislativo e não ao Tribunal de Contas, Côrte auxiliar dos legisladores que opina pela aprovação ou não de uma dada prestação de contas”, disse. Ele ainda ressaltou que, “as contas referentes ao exercício financeiro 2009 do município de Ibicoara, tiveram parecer desfavorável, sobretudo, por razões de ordem técnica/contábil, o que afastaria por completo qualquer atuação dolosa por parte da gestora”. Além disso, Esdras afirma que no que se refere ao exercício financeiro do ano de 2010, ainda não há um parecer conclusivo pelo TCM/BA e, independente do resultado, o mesmo não deverá ter repercussões jurídicas para o pleito eleitoral 2012, uma vez que os requisitos ou as condições de elegibilidade deverão ser averiguados no ato do Requerimento de Registro de Candidatura, por razões de segurança jurídica dos candidatos. ”Todas estas questões estão sendo apresentadas na defesa da Sra. Sandra Vidal e somente então, é que serão apreciadas pelo Poder Judiciário”, finalizou.