Segue impasse que impede a inauguração do presídio de Brumado; situação foi tema de reportagem no Jornal Nacional

O presídio de Brumado, com capacidade para 590 presos, teve as obras concluídas em 2016, porém, não há data para inauguração. O caso foi tema no último sábado (03) de reportagem do Jornal Nacional, na Rede Globo, que tratou sobre o presídio da Capital do minério e também do construído no município de Irecê, que segue na mesma situação. A reportagem destacou o impasse entre a Justiça do Trabalho e o Governo do Estado da Bahia, que não poderá contratar empresas para prestar os serviços que são próprios da carreira pública de agente penitenciário, devido ao fato do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) ter restabelecido a decisão liminar que suspende a contratação de novas empresas de terceirização de serviços penitenciários. Ou seja, o Ministério Público do Trabalho espera que o Governo da Bahia volte a convocar os agentes penitenciários aprovados em concurso público. “A Constituição federal prevê que os cargos públicos são criados por lei e só podem ser preenchidos por pessoas aprovadas em concurso público, e não pessoas num processo de privatização”, disse Séfora Char, procuradora do MP do Trabalho ao Jornal Nacional.