Brumado: Márcio Moreira pode assumir cargo de deputado estadual após pedido em ação de impugnação de mandato eletivo

Márcio Moreira da Silva interpôs recurso ordinário no Ministério Público Eleitoral da Bahia contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (ID14480688), que julgou improcedente o pedido em ação de impugnação de mandato eletivo. Consta dos autos que Márcio Moreira da Silva propôs ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) em face de Ewerton Carneiro da Costa, candidato eleito ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2018, sob a alegação de fraude no registro de candidatura, diante da ausência de filiação partidária do representado nos seis meses que antecederam o pleito eleitoral (art. 14, § 3º, V, da Constituição. Caso a ação contra Ewerton Carneiro da Costa seja deferida, este perde o mandato, e há grande possibilidade de que Ma?cio Moreira (suplente), assumir o cargo de deputado estadual.