
Nesta terça (17), foi instituído o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, por meio do Decreto nº 13.167, publicado no Diário Oficial da União (DOU) . A iniciativa tem como objetivo atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, principalmente quanto a comunicações estratégicas, além de fomentar e expandir a infraestrutura brasileira de satélites de comunicações.
A iniciativa é fruto do Relatório Final do Grupo Técnico n° 21 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) aprovado em aprovado em reunião plenária por meio da Resolução CDPEB n° 30 de novembro de 2024 .
O sistema reunirá satélites de comunicações desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado. O primeiro equipamento a integrá-lo será o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1).
A Agência Espacial Brasileira (AEB) participará da estrutura de governança do sistema, integrando o grupo-executivo responsável pelo apoio técnico e consultivo ao comitê diretor. A instância será composta também por representantes dos ministérios das Comunicações; da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além do Comando da Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre as atribuições previstas para a AEB está a participação na elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos de fabricação, integração e lançamento dos satélites. O trabalho será desenvolvido em conjunto com o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebrás.