PROJETO DE MARQUINHO IRÁ BENEFICIAR PREFEITURAS

Um projeto de lei que vai dispensar os municípios baianos atingidos por calamidades como a seca inclemente ou enchentes da apresentação de certidões negativas para obtenção de recursos emergenciais dos governos federal e estadual, foi apresentado pelo deputado Marquinho Viana (PV), à Assembléia Legislativa, por considerar que um município sem produção agrícola, de bens ou serviços por causa de calamidades, não pode dispor de certidões negativas de débitos, ficando obviamente impossibilitado de angariar verbas emergenciais. Os resultados positivos da aplicação da nova Lei são notórios e relevantes para a economia do Estado da Bahia e para o bem estar geral da população, com ênfase para o espaço rural, o que conduz à certeza de sua aprovação, finaliza Marquinho Viana.