

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 089/2025, que estabelece normas específicas para a comercialização de bebidas e o estacionamento de veículos durante os eventos comemorativos do Aniversário da Cidade e os Festejos de São Pedro deste ano. De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes, a venda de bebidas será permitida somente em embalagens descartáveis que não sejam de vidro. A medida busca garantir mais segurança ao público e aos comerciantes, além de melhorar as condições de higiene e evitar riscos com materiais perfurocortantes em locais com grande aglomeração. A norma se aplica a todos os estabelecimentos localizados nas áreas do evento, incluindo barracas, balcões, trailers, kombis, bares, lanchonetes, camarotes, caixas de isopor e veículos de apoio de blocos ou entidades carnavalescas. Além disso, o uso de utensílios perfurocortantes também está proibido, sendo permitida apenas a utilização de materiais descartáveis. O decreto prevê punições para os infratores, como: Apreensão de mercadorias; Multas; Cassação da licença de funcionamento. As mercadorias apreendidas só serão liberadas após o término dos festejos, mediante o pagamento das penalidades previstas. Outro ponto importante do decreto diz respeito ao estacionamento de veículos, que será permitido apenas em locais autorizados pela Prefeitura. Quem desrespeitar essa determinação poderá ter o veículo rebocado e receber multa. A segurança dos eventos será realizada por uma ação conjunta entre a Guarda Municipal, empresas de segurança privada contratadas e o apoio das forças policiais do Estado da Bahia. Casos omissos serão resolvidos pelas Secretarias Municipais de Planejamento e Fazenda.
