Brumado: prefeitura convoca auxiliares administrativos e auxiliares de serviços para darem  suporte ao serviço hospitalar em decorrência do Covid-19  

Por meio da Portaria de no 102, de 27 de março de 2020, a Prefeitura Municipal de Brumado convocou auxiliares administrativos e auxiliares de serviços gerais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, no âmbito do poder Executivo Municipal. O decreto considera a  necessidade de alocar servidores nas diversas unidades de saúde que estão servindo para conter o Covid-19, pois a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença. Deste modo, a prefeitura resolve convocar  para atendimento excepcional relacionado aos serviços essenciais no âmbito da saúde pública, os servidores municipais, devendo estes darem suporte ao serviço hospitalar, em razão da situação da excepcionalidade da situação de emergência ora estabelecida de acordo com o Decreto no 5.244 de 18 de março de 2020, devendo os mesmos prestarem seus serviços nas áreas vitais de atendimento à população, objetivando o combate ao Covid-19. As escalas e locais de trabalho serão definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo o servidor convocado apresentar-se no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da publicação desta portaria, no RH do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN). O não atendimento à convocação de que trata esta portaria sujeitará o servidor às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brumado.  Em caso de recusa do servidor, este deverá apresentar suas razões através de um pedido de reconsideração diretamente ao RH do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN),acompanhado dos documentos comprobatórios que justifiquem a sua condição.