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Brumado: OAB suspende atividades até a sexta (11); colaborador está com suspeita de Covid-19

Brumado: OAB suspende atividades até a sexta (11); colaborador está com suspeita de Covid-19 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Em comunicado a 21ª Subseção da OAB/BA Brumado informou que “tendo em vista que um dos colaboradores da nossa Subseção está com suspeita de ter contraído Covid-19, por cautela serão suspensos todos os atendimentos na sede, que permanecerá fechada até o dia 11/12 (sexta-feira) ou até que seja descartada a hipótese de infecção. Recomendamos àqueles que estiveram na OAB em Brumado nos últimos dias que adotem medidas de isolamento para evitar a possível proliferação da doença e, se possível, realizem o competente teste. Conforme informações da Secretaria de Saúde de Brumado, caso apresente dúvida quanto ter contraído Covid-19, ligue para os telefones (77) 99961-0115, 99961-0402, 99961-0131, 99961-0107, 3298, 99961-0110, 99912-10112, 99970-1013 ou 99908-1014. De acordo com o órgão público, antes de se dirigir a qualquer unidade de saúde ou ao hospital é indispensável que se entre em contato com um dos números acima apresentados”.


STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Votação final ficou em 7 a O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem disputar a reeleição na mesma legislatura. Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre. No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre. Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”. Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”


Brumado: MP acompanha atividades da SEMEC e do Conselho de Educação relativas a volta às aulas presenciais

Brumado: MP acompanha atividades da SEMEC e do Conselho de Educação relativas a volta às aulas presenciais Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, em defesa da educação, considerando a importância de o retorno às aulas presenciais em Brumado, suspensas por conta da pandemia Covid-19, inclusive objeto da Ação Civil Pública n° 8000985-18.2020.8.05.0032, ocorrer com respeito às regras sanitárias e às normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, resolve instaurar procedimento administrativo, a fim de acompanhar as atividades da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho de Educação de Brumado relativas a tal questão. Para tanto, determinam-se as seguintes providências: Comunique-se a instauração deste procedimento à Secretaria Geral para publicação no DJE e ao CEDUC, à Secretaria e Conselho Municipal supracitados, tudo com cópia da portaria; Publique-se esta portaria no mural da Promotoria de Justiça e no DJe;  Registrem-se, no IDEA, a reunião com o Prefeito, a Secretaria Municipal de Educação e a Presidente do Conselho Municipal, já designada para esta data e comunicada aos participantes, por meio da plataforma virtual do Microsof Teams, com participação do pedadogo do CEDUC, para iniciar-se a discussão sobre a temática, a ser também tratada no encontro virtual com os Conselheiros Municipais de Educação. Foi também solicitado a CEDUC parecer técnico da área pedagógica atualizado sobre os documentos orientadores do retorno às aulas da Secretaria de Educação de Brumado que foram objeto da orientação técnico-jurídica n° 17/2020 daquele Centro de Apoio em setembro de 2020.


Justiça: 49 novos Juízes são nomeados pelo presidente Lourival Almeida Trindade

Justiça: 49 novos Juízes são nomeados pelo presidente Lourival Almeida Trindade Foto - Divulgação / TJ-BA

O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou o documento oficial para a nomeação de 49 magistrados que passarão a integrar o Poder Judiciário baiano. A valorização do primeiro grau de jurisdição, através da nomeação de novos juízes, foi um compromisso do Presidente quando assumiu o cargo em 03 de fevereiro de 2020 e que, neste momento, torna-se realidade. No discurso de posse, o Presidente do PJBA disse: “{…} Para dar concretude ao Judiciário que almejamos, citaremos, ainda que de relancina e resumidamente, algumas propostas a serem realizadas em nossa gestão, compartilhada, democraticamente, por todos: 1. VALORIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU: prioritariamente, através da nomeação de novos juízes, de ações voltadas à cooperação e celeridade processual; valoração da capacitação de servidores e magistrados; do saneamento das unidades afetadas criticamente; da automatização das intimações e citações. 2. INVESTIMENTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIA, com a contratação de juízes leigos e conciliadores, aprovados no último concurso. 3. INCREMENTO DE FERRAMENTAS FISCALIZATÓRIAS. 4. METAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 5. INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA, com a utilização da plataforma BI, o desenvolvimento de ferramentas de automação, nos sistemas judiciais, através de modelos de inteligência artificial, no propósito de dar celeridade às atividades cartorárias repetitivas e, portanto, à entrega da prestação jurisdicional.” Antes de completar um ano de gestão, já conseguiu, ao lado da diretoria e dos 60 desembargadores da Corte, cumprir todas essas promessas e o principal compromisso de valorização do Primeiro Grau. A posse oficial dos 49 juízes acontece no dia 17 de dezembro e, somados aos 591 já existentes, fazem um total de 640 na capital e no interior. A relação de candidatos, acompanhada das respectivas notas, consta no Edital nº 54, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Veja a Lista.


Piatã: MP recomenda cancelar autorização de supressão de vegetação nativa em fazenda do agronegócio

Piatã: MP recomenda cancelar autorização de supressão de vegetação nativa em fazenda do agronegócio Foto - Divulgação / MP-BA

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 20, ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que cancele as autorizações de supressão de vegetação nativa (ASV) e de manejo de fauna concedidas pelo órgão ao proprietário da Fazenda Piabas, localizada na zona rural do município de Piatã, na Chapada Diamantina, para implantação de empreendimento de agricultura irrigada em uma área de 958,33 hectares. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Matos, a autorização da supressão vegetal “foi emitida ilegalmente”, pois contraria o Código Florestal e sustentada em Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) irregular, “flagrantemente desapartado da realidade fática”. Também foi recomendado que o Inema interdite qualquer atividade decorrente da autorização e que o proprietário suspenda qualquer ação de retirada de cobertura vegetal na fazenda e de interferência nas áreas encharcadas e corpos hídricos do imóvel rural. O promotor destacou que a suspensão da autorização é uma medida de extrema urgência, sob pena de haver danos irreversíveis ao meio ambiente da Chapada. Segundo a recomendação, a ASV concedida em outubro deste ano, com validade de dois anos, baseou-se em Cefir, declarado e aprovado pelo Inema, que não considerou na poligonal da fazenda “a existência de 104,83 hectares de área permanentemente brejosa e encharcada e de 50,58 hectares de área de preservação permanente decorrente da área brejosa e encharcada”, conforme pareceres realizados por equipe técnica do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), ligado ao Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama) do MP, via análises cartográficas, de geoprocessamento e sensoriamento remoto. Essas análises teriam ainda comprovado a existência de corpos d’água em áreas declaradas e aprovadas pelo Inema como Reserva Legal no Cefir aprovado.


Brumado: Diplomação dos eleitos acontecerá no dia 18 de dezembro, por videoconferência

Brumado: Diplomação dos eleitos acontecerá no dia 18 de dezembro, por videoconferência Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Juiz Eleitoral Genivaldo Alves Guimarães confirmou ao Agora Sudoeste que a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições do último dia 15 de novembro acontecerá no dia 18 de dezembro, via videoconferência. Serão diplomados o prefeito e vice-prefeito eleitos, juntamente com os 15 vereadores e suplentes.


Guanambi: MPF denuncia secretário de Saúde por fraudes em projeto de tratamento de glaucoma pelo SUS

Guanambi: MPF denuncia secretário de Saúde por fraudes em projeto de tratamento de glaucoma pelo SUS Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O secretário de saúde da cidade de Guanambi, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por estelionato e falsificação em um projeto para tratamento de glaucoma pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Três médicos também foram denunciados pelos mesmos crimes, além de lesão corporal. Os nomes dos médicos denunciados não foram divulgados. De acordo com informações do G1, os procedimentos do projeto de tratamento do glaucoma eram feitos em uma clínica, que chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos, entre 2013 e 2017. A clínica tem sede em Salvador e filiais em outras cidades. Na denúncia, as apurações do MPF apontam que os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde dos pacientes, inseriram dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e descumpriram diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica. O Ministério Público Federal afirma ainda que os crimes só aconteceram, porque o secretário foi "omisso e conivente". Ele é o responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa, além de ser quem reporta ao Ministério da Saúde as irregularidades encontradas, o que segundo o MPF não foi feito. Os médicos devem responder ainda por entrega de substância nociva à saúde cometida contra pacientes. O MPF pediu à Justiça a condenação dos três e do secretário.


Brumado: MP determina que unidades de ensino particulares reduzam 30% as mensalidades dos alunos

Brumado: MP determina  que unidades de ensino particulares reduzam 30% as mensalidades dos alunos Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado (MP) da Bahia impetrou Ação Civil Pública em face das instituições de ensino CEMNAS, ESNF e Pitágoras, situadas em Brumado, informando que, em função do isolamento social determinado pelas autoridades públicas, medida oficialmente adotada como política pública de combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), está impossibilitando que as instituições de ensino prestem o serviço educacional conforme contratado no início do ano/semestre letivo e, por isso, cabível a redução do valor das mensalidades escolares. Ressalta que as aulas estão sendo ministradas na modalidade à distância e que, apesar de buscarem renegociar o valor, administrativamente, não obtiveram êxito.1ª Promotoria de Justiça de Brumado, venho, por meio deste, encaminhar as decisões liminares anexas, relativas a abatimento nas mensalidades escolares por conta da COVID (CEMNAS, ESNF e Pitágoras) para conhecimento e divulgação. Deste modo, o  MP requereu a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada para promover a adequação financeira do contrato de prestação de serviços educacionais, de maneira proporcional e razoável, com a concessão do desconto de 30% (trinta por cento), retroativos à parcela com vencimento em abril de 2020, do valor integral das mensalidades de todos os Cursos de Graduação, que tenham sido, a priori, contratados para a modalidade presencial, de forma não cumulativa com descontos previamente concedidos, prevalecendo o maior entre eles, valor a ser mantido enquanto não retornarem as aulas presenciais. Diante dos fatos apresentados, o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho optou por “defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para compelir o acionado a reduzir em 30% as mensalidades dos alunos , sendo que, caso a instituição de Ensino Superior esteja mantendo, pelo menos, 70% (setenta por cento) da sua grade de aulas em ambiente virtual, poderá aplicar redução no patamar de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades, não cumulativa com descontos previamente concedidos e prevalecendo maior entre eles o valor das mensalidades vincendas do contrato de prestação de serviço versado nos autos, a partir da ciência desta decisão, até o retorno das aulas presenciais, sob pena de multa que fixo no valor de R$1.000,00 (mil reais) para cada descumprimento desta decisão”.


TSE diz que não deve ocorrer atraso nos resultados do segundo turno

TSE diz que não deve ocorrer atraso nos resultados do segundo turno Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou hoje (17) que o atraso na totalização e divulgação dos votos não deve ocorrer no segundo turno das eleições, marcado para 29 de novembro. A conclusão está em uma nota técnica divulgada pelo tribunal, na qual a Corte também garante que o problema está sendo resolvido. “Equipes técnicas do TSE e da Oracle entendem que a falha no plano de execução no primeiro turno não se repetirá no segundo turno, em 29 de novembro, tendo em vista que o otimizador já está calibrado para processar um volume maior de informações de forma célere”, diz o relatório. No domingo (15), o atraso de três horas na divulgação dos resultados foi provocado pela falta de calibragem na inteligência artificial de um supercomputador, operado pela empresa de tecnologia Oracle. Diante do problema na leitura dos dados, um dos oito processadores travou e a totalização apresentou lentidão. O supercomputador foi comprado em março, mas chegou ao tribunal somente em agosto, devido à pandemia da covid-19. Não houve tempo necessário para fazer todos os testes antes do primeiro turno. Dos cinco testes que foram planejados, somente dois foram realizados. O volume maior no trafego de dados ocorreu porque o TSE passou a centralizar a totalização dos votos de todas as urnas do país. Nas eleições passadas, o trabalho era feito pelos tribunais regionais eleitorais. A mudança foi feita para aumentar a segurança das informações e para conter custos. Segundo o tribunal, a unificação da totalização no TSE protege o sistema de transmissão de votos contra eventuais hackeamentos nos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). 


Eleições 2020: Juiz eleitoral considera dia de votação na região de Brumado dentro da normalidade

Eleições 2020: Juiz eleitoral considera dia de votação na região de Brumado dentro da normalidade Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Juiz da 90ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras,  Genivaldo Alves Guimarães disse sido o processo dentro da normalidade, mesmo levando em consideração à complexidade das eleições. O magistrado observou que o processo acabou sendo um pouco tumultuado em alguns locais de votação, devido à equalização de algumas seções e por questões estruturais e de logística, bem como o fato  de o processo ter contado com número reduzidos de colaboradores.