Barra da Estiva
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, tendo em vista a proximidade do carnaval no Triunfo do Sincorá, povoado de Barra da Estiva, recomendou à Prefeitura do Município que delimite o circuito da festa, especificando os espaços em que poderá haver emissões sonoras, as áreas destinadas a estacionamento, bem como a ordenação das vias de acesso, de modo a garantir a acessibilidade, o fluxo de trânsito e o deslocamento de serviços de urgência e emergência no circuito. A promotora de Justiça pede ainda que seja especificado um horário de descanso para os cidadãos, inclusive no circuito da festa, no mínimo das quatro da manhã ao meio dia. Na recomendação, o Município é orientado a regulamentar a proibição do fornecimento de alimentos e bebidas em recipientes que tragam riscos à segurança da população, a exemplo de espetinhos ou garrafas de vidro. É recomendado também que sejam adotadas as medidas necessárias para o licenciamento, a fiscalização e a aplicação de sanções administrativas relacionadas à poluição sonora em festas particulares, bares e residências. A Prefeitura deverá disponibilizar espaço adequado para a guarda de veículos, instrumentos e outros objetos apreendidos em ações de fiscalização, que deverá ser fechado e contar com vigilância 24 horas. Dentre outras medidas, a promotora de Justiça pede ainda que seja providenciada a instalação de banheiros químicos suficientes para atender aos foliões, bem como realizada limpeza diária do circuito após o término da festa. Ao conselho tutelar, a promotora recomenda que oriente a população sobre os direitos das crianças e a adolescentes, especialmente em relação à exploração sexual, trabalho infantil, fornecimento de bebidas alcoólicas e entorpecentes, hospedagem em hotéis e outros estabelecimentos, além do acesso a festas particulares desacompanhadas de responsáveis. A recomendação também é dirigida aos proprietários de veículos e de estabelecimentos comercias, para que cumpram as determinações municipais, bem como às policias Civil e Militar para que fiscalizem e apliquem as penalidades necessárias, fazendo valer o quanto recomendado.