Barra da Estiva: deputado marquinho Viana denuncia prefeitura por dar 'calote' em empresa 

Barra da Estiva: deputado marquinho Viana denuncia prefeitura por dar 'calote' em empresa 

A empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos Eireli, com sede em Brumado, venceu na prefeitura de Barra da Estiva processo licitatório para a pavimentação de ruas com paralelepípedos e drenagem superficial no bairro Alto Alegre. O valor total da obra era de R497.435,37, cujo valor seria angariado pela prefeitura por meio do Governo Federal, através de recursos da Caixa Econômica Federal. O contrato foi assinado, sob o nº 316/2018, com a referida empresa, que iniciou os serviços preliminares de mediação para execução da obra, atividade esta no valor de R$ 148,107,75. No entanto, a prefeitura não alimentou o sistema da Caixa Econômica Federal com as informações do Boletim de Medição, informações estas necessárias para a liberação do recurso, perdendo o prazo para esta ação e consequentemente o recurso foi bloqueado, cancelando a ordem de serviço. Diante disso, a prefeitura não pagou a Construmendes Serviços e Empreendimentos Eireli pelo serviço já executado e a empresa acionou a administração municipal na justiça,por meio do processo de nº 8000051-02.2020.8.05.0019 após várias tentativas de regularização da pendência. O caso foi exposto pelo deputado estadual Marquinho Viana repudiou a irresponsabilidade da prefeitura em não honrar com o contrato e ainda com o serviço já executado pela empresa. “Quando uma empresa entra em uma licitação, ela não entra na licitação pelo Governo Federal ou pela Caixa Econômica Federal, quem assina o contrato com a Caixa é a prefeitura , e não a empresa. Se o prefeito errou, se a Caixa não pagou, a empresa não pode ser penalizada, pois o contrato dela foi assinado com a prefeitura e não com o órgão que esta financiando o recurso . A prefeitura tem que pagar a empresa pelo serviço. A empresa está correta em acionar a prefeitura na justiça, está em seu direito”, disse o deputado Marquinho Viana em entrevista ao Sudoeste Bahia.