STJ decide por libertação ex-presidente Michel Temer

STJ decide por libertação ex-presidente Michel Temer Foto - Divulgação / PR

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro se manifestaram favoravelmente à libertação do ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo, e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do Temer.  Outro integrante da Turma do STF, o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não participou da sessão. De acordo com informações do G1, com a decisão, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida. Os ministros que votaram na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país; entregar o passaporte; bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade; não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo; proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários. Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.