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Brumado: Prefeito envia ao Legislativo projeto para permutar terreno e construir outra moradia para homem que teve casa invadida pela água das chuvas no Bairro São José

Brumado: Prefeito envia ao Legislativo projeto para permutar terreno e construir outra moradia para homem que teve casa invadida pela água das chuvas no Bairro São José
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos enviou para Câmara de Vereadores de Brumado o Projeto de Lei, em regime de urgência urgentíssima, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano para expansão de logradouro público. De acordo com o projeto, fica a prefeitura autorizada a desafetação originária do imóvel urbano de propriedade do município constante do lote 11 da quadra 06, localizado na Rua Luís de Barros Dias do Loteamento Isaura Maria de Souza, Bairro Santa Tereza, ficando o município autorizado permutar uma unidade de moradia a ser construída no imóvel descrito com um imóvel de Vânius José Gomes, residente no Caminho 30, nº 08, do Bairro São José, sendo que as despesas para fazer face a construção do imóvel correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano."O Projeto de Lei faz-se de suma imensurável importância , pela finalidades a que se propõe a permuta, ou seja, a expansão de uma  rua que favorece a acessibilidade, bem como a disponibilidade de outro imóvel para residência da família moradora no imóvel que será demolido. Acontece que, a administração, ao realizar obras de pavimentação no logradouro Caminho 30, no Bairro São José (antiga Urbis I), constatou que o imóvel de nº 08, não obedeceu  ao recuo exigido pelas normas legais de edificação deste município, Mesmo que se operasse a demolição de parte do imóvel, a sobra não seria ideal para moradia. Por essas razões, foi celebrado um acordo com o proprietário do referido imóvel, Vânius José Gomes, para que o município lhe disponibilizasse outro imóvel residencial”, explicou o prefeito.


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