Brumado: prefeitura atualizou valores das tabelas de receita para o exercício de 2019

Brumado: prefeitura atualizou valores das tabelas de receita para o exercício de 2019 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (02) o Decreto Nº 5.106, de 27 de dezembro de 2018, que atualiza os valores das tabelas de receita, para o exercício de 2019. Deste modo, os valores estipulados nas Tabelas de Receitas Integrantes dos Código Tributário Municipal, com suas alterações posteriores, serão atualizados em 4,5 %, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado e publicado pelo IBGE acumulado no período de dezembro de 2017 a novembro de 2018. O mesmo critério será utilizado para fins de atualização de todos os preços públicos e tarifas de serviços públicos, exceto os valores da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).