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Bahia: gratificação dos professores da rede estadual de ensino mudou de 80 horas para 270 horas de aperfeiçoamento no estudo

Bahia: gratificação dos professores da rede estadual de ensino mudou de 80 horas para 270 horas de aperfeiçoamento no estudo
Foto - Divulgação / Alba

A carga horária mínima para o recebimento de gratificação dos professores da rede estadual de ensino mudou de 80 horas para 270 horas de aperfeiçoamento no estudo, nesta segunda-feira (17), após a  Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovar  o projeto de lei do governo do estado da Bahia que altera o programa de gratificações.  A medida faz parte do pacote econômico e da reforma administrativa proposta pelo governo do estado para 2019. A votação foi realizada durante a manhã. A Alba não divulgou o número exato de votos a favor e contra, mas informou ao G1 que, dos 58 deputados presentes, todos da base governista foram favoráveis e todos da oposição votaram contra as mudanças. De acordo com informações do G1, o Projeto de Lei 22.985 altera a Lei 8.261/2002. Antes da votação o texto ganhou emenda. O texto final extingue a gratificação de 5%, paga anteriormente a profissionais que tivessem pós-graduação de 80h a 119h, e a de 10%, aos que tivessem de 120h a 359h. A partir de 2019, essa gratificação passa a ser de 10% para professores que comprovem curso de 270h a 359h. As demais alterações propostas pelo Executivo ao Artigo 83 da nova Lei também deixaram de existir, vigorando os termos da legislação vigente. Ou seja, profissionais com curso de, no mínimo, 360 horas recebem adicional de 15%, em vez dos 10% sugeridos no texto encaminhado pelo Executivo à ALBA. Professor com diploma de mestre recebe os mesmos 20% de antes, em vez dos 15% descritos no projeto original, e o profissional que tem doutorado segue com 25%, no lugar dos 20% pretendidos primeiramente pelo governo. Ainda de acordo com a Alba, as mudanças no projeto foram feitas a partir de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Contudo, a entidade sindical nega o acordo.


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