Brumado: moradores da Vila Presidente Vargas denunciam desmatamento na localidade

Moradores da Vila Presidente Vargas, em Brumado, em contato com a redação do Agora Sudoeste, denunciaram a ocorrência de desmatamento ilegal na localidade. Embora não seja madeira de lei, os moradores observam que a vegetação auxilia na troca térmica com o ambiente, mantendo o ar puro e clima mais ameno na região. Eles disseram que chegaram a questionar as pessoas que estavam desmatando o local, e foram informados por estes que estariam apenas “cumprindo ordens”, mas nenhum deles apresentou qualquer documentação que autorizava a derrubada das árvores. De acordo com a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), é proibido causar destruição ou dano a vegetação de Áreas de Preservação Permanente, em qualquer estágio, ou a Unidades de Conservação; provocar incêndio em mata ou floresta ou fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocá-lo em qualquer área; extração, corte, aquisição, venda, exposição para fins comerciais de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a devida autorização ou em desacordo com esta; extrair de florestas de domínio público ou de preservação permanente pedra, areia, cal ou qualquer espécie de mineral; impedir ou dificultar a regeneração natural de qualquer forma de vegetação; destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia; comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autorização. O Poder Público, no exercício do poder fiscalizador, ao lavrar o auto de infração e de apreensão, indicará a multa prevista para a conduta, bem como, se for o caso, as demais sanções estabelecidas no decreto, pela análise da gravidade dos fatos, dos antecedentes e da situação econômica do infrator. A aplicação de sanções administrativas não impede a penalização por crimes ambientais, se também forem aplicáveis ao caso.