Brumado: prefeito Eduardo sanciona Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior - PAEES

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou e o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos sancionou o projeto que institui o Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior - PAEES. De acordo com a administração municipal, o programa tem como objetivo conceder bolsa de estudo mensal a estudantes regularmente matriculados e cursando ensino superior, sendo o valor do benefício de R$ 500 a ser atualizado através do Ato do Poder Executivo, com base no índice oficial, no primeiro bimestre de cada ano civil. Serão atendidos 50 estudantes que preencherem os seguintes requisitos: frequência escolar igual ou superior a 75%; registro, individual ou familiar, atualizado no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal (não obrigatório, apenas classificatório); matrícula em curso superior não ofertado no município de Brumado, matrícula em universidade pública; não ter ensino superior já concluído.  Dentre outros pontos, o projeto enfatiza que o aluno para ter direito a bolsa não pode ter matrícula em curso superior que já seja ofertado no município de Brumado. Para se tornar beneficiário do programa, o estudante efetuará seu cadastramento semestralmente, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC.