Garrafões de água mineral terão de ser vendidos com selo da Sefaz

A fim de garantir a procedência da água, combater concorrência desleal e a sonegação de impostos no setor, garrafões do líquido terão de ser vendidos com selo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A medida entrará em vigor a partir deste sábado (1º), quando todos os garrafões de 20 livros de água mineral terão que ser vendidos ao consumidor com um lacre (Sefaz). Caso a medida seja descumprida a multa é de R$ 90. A Sefaz realizará em novembro operações especiais para fiscalizar o cumprimento da obrigação. Consumidores que quiserem podem conferir a autenticidade do selo acessando o ícone "Selo Fiscal" - AUTENTICIDADE" www.sefaz.ba.gov.br e digitar o número de série do produto, informado em cada selo.Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar através do 0800 0710071 ou do 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador). Existe ainda a opção de fazer a denúncia viaWhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da Sefaz-Ba.