Foi realizada em Brumado a 1ª conferência livre dos direitos da Criança e do Adolescente

Realizou-se nessa quarta feira (29), nas instalações da Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva, a “1ª Conferência Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento foi promovido em parceria pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, e Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com o objetivo de garantir o desenvolvimento da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A Conferência se realiza em um momento propício, diante da comemoração dos 25 anos da Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, estabelecendo garantias às crianças e aos adolescentes. Esta, transcorreu sob a apresentação da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, Nicéia Oliveira Almeida, e com palestras sobre os temas: Direitos de Crianças e Adolescentes, à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, apresentada por Aline Lima Meira, advogada do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; Organização de uma Cidade e a Implantação das Políticas Públicas, com a explanação de Fabrícia Pinchemel. 

Amorim Castro, Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. A Conselheira Tutelar Juliana Nascimento Muniz dissertou sobre o tema “Criança e Adolescente: Importância do Seu Protagonismo”.   Após as apresentações dos temas os trabalhos foram suspensos e foi oferecido um lanche aos participantes. Reiniciados os trabalhos, seguiram-se as elaborações de propostas, discussões e suas votações, ficando assegurados ao final da Conferência os direitos de acesso da criança e do adolescente aos espaços e as condições para a sua livre expressão de maneira criativa e em prol de seu desenvolvimento.