Defensoria recomenda a Brumado a suspensão de decretos municipais que autorizam funcionamento de serviços não essenciais

Defensoria recomenda a Brumado a suspensão de decretos municipais que autorizam funcionamento de serviços não essenciais Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A reabertura do comércio e a oferta de serviços não essenciais em Brumado foram objeto de nota recomendatória expedida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nesta quarta-feira, 20, à Prefeitura local. A Defensoria sugeriu a suspensão dos decretos municipais que autorizaram a flexibilização sob o argumento de que esta medida vai de encontro às recomendações de autoridades de saúde sanitárias, nacionais e internacionais, além de municípios e estados que discutem medidas como lockdown para conter o avanço da pandemia. “É de amplo conhecimento que ainda não existe tratamento eficaz para a Covid-19, bem como que o vírus tem uma alta velocidade de propagação. Atualmente a melhor medida de prevenção é o isolamento social. Assim, a abertura total do comércio permite a disseminação desenfreada do Coronavírus e, portanto, contribui para o colapso do sistema de saúde”, explica a defensora pública Maiara Pereira Lima Salles, que atua em Brumado. Considerando tais questões, a Defensoria Pública recomendou que as autoridades mantenham os habitantes em isolamento social enquanto esta for a orientação das autoridades de saúde ou então até a elaboração de um estudo acerca segurança da abertura de estabelecimentos prestadores de serviços não essenciais. Será necessário observar os critérios das entidades internacionais e nacionais de saúde, especificando a viabilidade da adoção das medidas de segurança sanitária e de saúde em todos os estabelecimentos do tipo no município. Antes de a prefeitura viabilizar o afrouxamento das medidas restritivas e a abertura gradual dos setores comerciais, também foi recomendada pela Defensoria a elaboração e divulgação de um plano estratégico alinhado às orientações da Organização Mundial de Saúde. Maiara Salles destaca que o principal objetivo da elaboração das estratégias é a prevenção da disseminação do vírus na comunidade. “Isso impacta na preservação da saúde dos munícipes, impede que o sistema de saúde local entre em colapso e também traz reflexos para a manutenção da economia local, permitindo o funcionamento do comércio e a geração de riquezas de forma responsável e sem comprometer a saúde da população”, afirma.

Alguns critérios necessários para elaborar as estratégias foram elencados pela Defensoria: o controle da transmissão da Covid-19 na localidade; a capacidade de o sistema de saúde local detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de traçar todos os contatos das pessoas infectadas.

Além destes, também há a necessidade minimização dos riscos de surtos por meio de condições especiais, como instalações de saúde e instituições de longa permanência para idosos. Medidas preventivas devem ser adotadas em locais de trabalho, escolas e outros lugares onde seja essencial as pessoas comparecerem. Os riscos de transmissão comunitária, quando há importação dos casos de infecção, devem ser administrados e, por último, que a comunidade deve estar completamente educada, engajada e empoderada para se ajustar às novas normas.

Outra recomendação da Defensoria Pública é a intensificação da fiscalização dos estabelecimentos autorizados a funcionar quanto ao uso de máscaras, luvas de proteção, álcool em gel 70%, além da fixação de número máximo de pessoa dentro dos espaços. Quanto a isso, foi proposto ainda um distanciamento mínimo de um metro de distância entre os munícipes.