Câmara de Vereadores de Brumado disponibiliza Contas Públicas do Exercício de 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Brumado, no uso de suas atribuições legais, comunica aos senhores contribuintes e ao povo em geral que as contas públicas da Prefeitura Municipal de Brumado e desta Casa Legislativa, referentes ao exercício financeiro de 2019, estão disponíveis fisicamente na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Brumado, nos termos exigidos pelo Art. 31, §3º, da Constituição Federal do Brasil, e por meio eletrônico, através do sistema e-TCM e link de acesso e.tcm.ba.gov.br, nos termos prescritos pela Resolução TCM 1340/2016. Comunica, ainda, que durante todo o prazo legal de disponibilidade (sessenta dias) serão disponibilizados microcomputadores no Infocentro da Câmara Municipal de Brumado, localizado na própria sede do Legislativo, para que qualquer cidadão possa consultar e apreciar as referidas contas públicas no sistema e-TCM do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.