Embasa esclarece sobre críticas de prefeito de Brumado

Embasa esclarece sobre críticas de prefeito de Brumado Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste


Em resposta ao vídeo veiculado nas redes sociais, no dia 9 de março, no qual o prefeito de Brumado relata problemas decorrentes da falta de rede coletora de esgoto no município, a Embasa esclarece que solicitou a inclusão do projeto de implantação de sistema de esgotamento sanitário (SES) de Brumado na primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1)/Saneamento. No entanto, não foi atendida pelo Governo Federal. A solicitação de inclusão do projeto foi refeita na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1)/ Saneamento, mas o Governo Federal também não contemplou o município com recursos.
 
Mais uma vez, em setembro de 2010, a Embasa inscreveu o projeto, junto ao Ministério das Cidades (Protocolo nº 2945.2.3007/2010), pleiteando recursos do PAC 2- Grupo 2, no montante de R$ 51.010.904,69, não logrando êxito neste intento, devido às regras pré-estabelecidas pela Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades à época. Na seleção nº 4 do PAC 2/Saneamento, a Embasa novamente apresentou o projeto, indicando-o como prioritário, mas também não houve liberação de recursos pelo Governo Federal.
 
O projeto básico de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Brumado foi concluído pela Ecosfera Engenharia Ambiental Ltda. em agosto de 2006, através do contrato nº 577/04. Tendo em vista o longo tempo de conclusão deste projeto, a Embasa elaborou edital, em 2016, para contratar um diagnóstico visando a atualização do projeto básico de implantação do SES Brumado, cujo valor foi orçado em R$ 1.087.967,21, com prazo para conclusão de 368 dias.
 
A Embasa contratou a empresa Beck de Souza Engenharia Ltda. por meio da Concorrência Nacional nº 072/16, para a atualização do projeto básico de implantação do SES de Brumado e de Vila Presidente Vargas. Em 2019, o projeto básico foi atualizado e, desde então, a Embasa está pronta para licitar as obras de implantação do SES de Brumado. Entretanto, para a realização deste investimento, faz-se necessário a renovação do Contrato de Programa com o município, o qual ainda não teve avanço em sua negociação. Está previsto para o empreendimento ser executado em duas etapas, a saber: 1° Etapa (útil) e a 2° Etapa (ampliação de cobertura). A Embasa dispõe de recursos para a licitação da primeira etapa da obra, (etapa útil) que compreende 6.721 ligações; 80,6 km de rede coletora (Bacia B1 – Região central da Cidade); Estação Elevatória final (B1); Linha de recalque final; Módulo funcional da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e emissário final. Desde 2007, a Embasa já investiu mais de R$ 1,1 bilhão na implantação de sistema de esgotamento sanitário nos municípios onde existe concessão para prestação dos serviços de água e esgoto, visando à universalização dos serviços de saneamento básico do estado da Bahia. Mesmo assim, não há como atender, a curto e médio prazo, todas as solicitações. A Embasa esclarece ainda que, nos municípios onde não existe rede coletora, deve-se utilizar a solução individual de tratamento dos esgotos (fossas sépticas). Interligar os efluentes domésticos à rede de drenagem é uma infração ambiental grave sujeita a auto de infração e a multa aplicados a quem lança efluente com potencial poluidor no meio ambiente. Essa prática não é estimulada pela Embasa.