TCM aprova as contas de 2018 da Câmara de Vereadores de Brumado

TCM aprova as contas de 2018 da Câmara de Vereadores de Brumado Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, na sessão desta terça-feira (03/12), as contas do exercício de 2018 da câmaras de vereadores de Brumado, sob responsabilidade do presidente da casa, Léo Vasconcelos.  O relator das contas da Câmara Municipal de Brumado, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o vereador em R$2 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. Entre ela, falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM. A Câmara de Brumado recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$5.652.711,27 e promoveu despesas na quantia total de 5.402.362,58. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$2.898.303,20, que corresponde 51,27% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Cabe recurso da decisão.