Contas da Prefeitura de  Brumado são aprovadas

Na sessão desta quinta-feira (21/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Brumado de responsabilidade do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos relativas ao exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita de absteve no julgamento, por não concordar com a aplicação das regras da Instrução nº 003, do TCM, que exclui do cálculo dos gastos com pessoal as despesas com a remuneração de servidores envolvidos na execução de programas federais. as contas do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, apresentaram como ressalvas a omissão de documentos quanto à disponibilidade pública, tímida cobrança da dívida ativa e cancelamento de dívida sem a documentação probatória devida; ausência de notas explicativas; e irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária. A prefeitura respeitou o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 43,53% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo de 54%. Os índices constitucionais foram respeitados, representando em educação (29,37%), saúde (34,84%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (80,05%). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$4 mil. Cabe recurso da decisão.