MPF recorre ao TRF2 e solicita recondução de Temer e Moreira à prisão

O Ministério Público Federal (MPF) contestou a revogação de prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo a restauração das prisões do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3, usina da Eletronuclear em construção. O MPF ressalta que as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados. Após a Operação Descontaminação, o MPF denunciou Temer, Franco e outros sete alvos por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os recursos foram protocolados nesta segunda-feira (01) e serão julgados na primeira Turma, caso não sejam aceitos em decisão individual do desembargador relator dos habeas corpus. Nos recursos, o MPF refutou a avaliação de que faltam os requisitos para manter a prisão preventiva dos recém-denunciados. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2a Região (RJ/ES) concordou com a Força-tarefa Lava Jato/RJ que a prisão preventiva de Temer, Franco e outros segue amparada na legislação e na jurisprudência de tribunais, inclusive do próprio TRF2. O MPF considerou equivocadas três premissas da decisão liminar: a suposta falta de fundamentação concreta da decisão de 1a instância (“exagero na narração”), a falta de contemporaneidade dos fatos e o distanciamento dos cargos públicos antes ocupados por alguns denunciados que foram presos.