Brumado: prefeitura retifica aprovação de desmembramento em Imóvel de Euroville Empreendimentos Ltda

Através do Decreto nº 5.115, de 13 de fevereiro de 2019, a Prefeitura Municipal de Brumado retificou a aprovação de desmembramento em Imóvel de Euroville Empreendimentos Ltda. De acordo com o decreto, considerando que o parecer técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano opina favoravelmente pela aprovação do empreendimento, que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre as partes, que faz parte integrante deste, e considerando que posteriormente à aprovação do desmembramento foram verificados equívocos técnicos quanto ás dimensões da faixa de domínio, exigidas pelo Decreto Estadual nº 8.244, de 06 de maio de 2002, fica retificada a aprovação de desmembramento do referido imóvel, com as seguintes dimensões: área do imóvel – 78ha,37a,31ca; área desmembrada – 360.000,00m²; área destinada a lotes – 348.403,81 m²; número de lotes – 25; forma predominante dos lotes – retangular; largura mínima da rua – 16,00m; faixa de domínio da BA-262 – 30,00m; faixa não edificável – 15,00m.