Bahia: Detran convoca condutores multados por transgressão às normas estabelecidas no CTB para apresentar defesa; relacionados podem perder a Carteira de Habilitação

Bahia: Detran convoca condutores  multados por transgressão às normas estabelecidas no CTB para apresentar defesa; relacionados podem perder a Carteira de Habilitação Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Através do Edital de Notificação nº 001/2019, publicado no Diário Oficial do estado pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran/BA, em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (CTB), c/c Resolução Nº. 182/05/CONTRAN, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os condutores abaixo relacionados no (link) da instauração do processo administrativo visando à aplicação de penalidade de suspensão do Direito de Dirigir por transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão. O condutor relacionado poderá interpor defesa (escrita, datada e assinada, acompanhada de cópia de identificação civil contendo a assinatura) perante CAPH-Detran/BA, até o dia 31 de janeiro de 2019, enviando-a pelo correio para o Detran/ BA, localizado na Avenida ACM, 7744, Pernambués, Salvador – BA, CEP. 41.100-140, ou entregando-a no Protocolo Geral do Detran/BA, nos postos do SAC e na CIRETRANS de todo o Estado da Bahia. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado com os efeitos da revelia.