Bahia
O Ministério Público do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, divulgaram nesta terça-feira, dia 23, uma nota conjunta sobre o atual momento eleitoral do país e a importância do respeito aos direitos garantidos constitucionalmente, como a liberdade de expressão e de manifestação. A nota é assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, pelo defensor público geral Clériston Macêdo e pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana. Veja a nota abaixo:
O Brasil vive um importante momento político, em que os brasileiros têm a oportunidade de manifestar suas opiniões e promover o debate de ideias em diversos espaços de convívio social. Coincidentemente, a democracia brasileira chega à maturidade, com os 30 anos de promulgação da Carta Cidadã. Com o atual momento, não coadunam atitudes desproporcionais e de brutalidade em virtude de divergências de pensamento. Em um Estado Democrático de Direito, é inadmissível que a liberdade de expressão e o direito à manifestação sejam cerceados pelo medo. Em virtude de casos concretos que, infelizmente, vêm figurando no noticiário local e nacional, remontando aos tempos sombrios da história do nosso país, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, vêm conjuntamente anunciar que defenderão os direitos previstos na Constituição Federal, em especial os dos incisos IV e XVI do artigo 5ª da Carta Magna, para que todos, indistintamente, possam exercê-los integralmente, de forma pacífica e sem obstáculos, e também sem temer preconceito, discriminação ou violência. As Instituições atuarão na defesa da sociedade livre, justa e solidária, preconizada na Carta Cidadã de 1988, e zelarão para que sejam respeitados os direitos de todos e os princípios da República brasileira, agindo de forma independente e subordinada apenas à Lei. Salvador, 23 de outubro de 2018.
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