Para os fins que especifica o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da secretaria de regulação e supervisão da educação superior - SERES, representado pelo secretário Henrique Sartori de Almeida Prado; o município de Brumado, representado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, o secretário de saúde Cláudio Soares Feres, e com a presença do chefe de gabinete, Amarildo Bonfim, resolvem celebrar termo de compromisso para implantação do curso de graduação em Medicina a ser ofertado por Instituição de Educação Superior privada conforme disposto na portaria nº 152 de 8 de março de 2018, com fundamento na portaria normativa nº 18 de 7 de dezembro de 2017, no edital nº 2 de 7 de dezembro de 2017 e na lei nº 12871 de 22 de outubro de 2013.