Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito foi sancionado

Preocupados em tirar o Brasil da incômoda quinta posição no ranking de países com mais mortes no trânsito, parlamentares vem se mobilizando para aprovar projetos sobre o tema. Em 2017 algumas propostas avançaram e já viraram leis. É o caso PLC 47/2016 que cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito.Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.614/2018 orientará ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito em todo o país e submeterá os estados a metas anuais. O objetivo é reduzir em pelo menos 50% as mortes por veículos em dez anos.Outro resultado recente da atuação do Congresso Nacional para tentar reduzir o alarmante índice de mortes no trânsito é a Lei 13.546/2017, sancionada em dezembro. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015 e estabelece regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente.Dezenas de outras propostas tratando do assunto seguem em análise no Senado e podem avançar em 2018. Uma delas (PLC 14/2016) está pronta para votação do Plenário. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para inserir, entre os itens obrigatórios dos veículos, trava antiesmagamento nas janelas com vidros elétricos.  O dispositivo funciona por meio da interrupção e inversão do movimento do vidro quando um obstáculo é colocado entre a caneleta da janela e o vidro. O objetivo do projeto de lei é evitar acidentes, especialmente com crianças, e proteger a integridade física do usuário.