Brumado: enfermeiros lutam contra liminar que quer limitar a atuação da categoria no SUS

Brumado: enfermeiros lutam contra liminar que quer limitar a atuação da categoria no SUS
Foto: Janine Andrade | Agora Sudoeste

Uma decisão liminar da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília - publicada no dia 28 de setembro e tomada a partir de um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) - tem como objetivo limitar a atuação de enfermeiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Para a categoria, esta acão configura uma tentativa de reserva de mercado dentro do SUS, prejudica o trabalho de atenção básica à saúde promovido pelos enfermeiros, representa um retrocesso na atenção básica à saúde e prejudica, principalmente, os próprios pacientes do SUS, especialmente em áreas mais pobres do país, onde há um déficit de médicos. Diante do exposto, um recurso foi protocolado na Advocacia-Geral da União, a qual derrubou a liminar, alegando “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e à saúde pública”.

Brumado: enfermeiros lutam contra liminar que quer limitar a atuação da categoria no SUS
Foto: Janine Andrade | Agora Sudoeste

Porém, a liminar foi suspensa até o julgamento da ação. Para buscar o apoio do legislativo brumadense na luta contra a liminar, vários enfermeiros estiveram na sessão da câmara desta sexta-feira (20) e foram representados na Tribuna Livre pelo secretário municipal de saúde de Brumado, Cláudio Feres. "Não podemos deixar de lutar, mesmo que a liminar tenha sido derrubada neste momento. Caso após o julgamento a liminar seja deferida, causará desasistência no Sistema Único de Saúde. A demanda é grande e a equipe médica não conseguirá atender está demanda. Enquanto gestão, estamos na luta com a categoria", disse o secretário.


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