Porte de armas volta a ser debatido no Congresso

Porte de armas volta a ser debatido no Congresso
Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste

Através de consulta pública realizada no ano de 2005, mais de 60% da população brasileira opinou que a comercialização de armas de fogo no país não deveria ser proibida. Desde 2003, vigora no país o Estatuto do Desarmamento, que limita a comercialização registro e posse de armas a categorias específicas, porém está em debate no Senado uma nova consulta à população, com a intenção de saber o que as pessoas pensam sobre substituir o atual estatuto do desarmamento por uma nova lei que garante a qualquer cidadão a posse e o porte de armas, desde que sejam atendidos alguns requisitos. De acordo com a proposta, seria realizado um plebiscito em que a população responderia sim ou não a 3 perguntas: deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural. Caso consolidado, o Estatuto do Desarmamento seria revogado e substituído por uma nova lei que assegura o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preenchem o requisito subjetivamente definidos em lei.


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