Câmara aprova o fim das coligações para as eleições de 2020

Câmara aprova o fim das coligações para as eleições de 2020
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (20), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho. Os deputados também aprovaram, em segundo turno, o texto-base da proposta resultante das mudanças feitas com a aprovação de doisdestaques em primeiro turno. Devido à diminuição do quórum, os líderes partidários entraram em acordo com o presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Ramalho, para deixar os destaques para a próxima semana. No segundo turno, podem ser apresentados somente destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto. Foram apresentados destaques sobre três pontos: autonomia aos partidos para a definição de órgãos partidários permanentes e provisórios; proibição de janelas partidárias para a troca de legendas; e criação das federações partidárias. Aprovado no dia 5 deste mês, o substitutivo dacomissão especial, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), sofreu duas mudanças nas votações dos destaques realizadas nesta quarta-feira. Uma delas introduziu trecho do texto original da PEC, que veio do Senado, para fazer valer a proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) somente a partir das eleições municipais de 2020. A mudança ocorreu com a aprovação de um destaque do PPS, acatado por 348 votos a 87 e 4 abstenções. O substitutivo que saiu da comissão previa o fim de coligações já em 2018. A modificação foi viabilizada por um acordo entre vários partidos após a derrota das propostas de mudanças no sistema eleitoral quando da votação da PEC 77/03, na terça-feira (19). A ideia é fazer uma transição para as eleições gerais de 2022, primeira desse tipo para a qual valerão as novas regras.


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