Justiça julga improcedente ação de agentes do SMTT contra advogado e ex-vereador Weliton Lopes

Quando na função de vereador, o advogado Weliton Lopes, teceu duras críticas a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado. Durante uma das sessões da Câmara de Vereadores, ele chegou a usar a Tribuna Livre para falar sobre a atuação do setor. “Brumado não pode ter a sua cultura de mais de 100 anos modificada do dia para a noite só pelos caprichos do superintendente, que, por ter um péssimo domingo, acorda na segunda-feira mal humorado modificando o sentido das ruas sem avisar nada a ninguém. Isso é um absurdo, é uma vergonha, é inadmissível, é um desmando, é uma afronta aos cidadãos brumadenses, pois o Código Nacional de Trânsito prima pela educação e não pelo autoritarismo como está acontecendo aqui em Brumado. essas atrocidades envergonham a nossa cidade, pois é um setor que vive na idade da pedra, prova disso é que os seus membros estão saindo no tapa para resolver questões internas. Não vamos permitir que isso continue, essa brincadeira de mau gosto vai ter que acabar”, disse em uma das ocasiões o vereador.  Diante do pronunciamento, alguns agentes da SMTT acionaram a justiça e pediram uma indenização por danos morais. No entanto, a justiça analisou o caso e julgou improcedente a ação contra Lopes. “No caso em debate, observo que as duras críticas foram proferidas dentro da casa em que o vereador exercia mandato legislativo. Sem endosso de conteúdo, verifico que a parte acionada não pode ser civilmente responsabilizada (...) as críticas proferidas no bojo do discurso do vereador direcionada a um órgão público municipal e agentes de trânsito condstitui dever de fiscalização e busca de melhorias no atendimento ao público em geral, inerentes ao exercício do próprio cargo eletivo”, sentenciou o juiz Rodrigo Souza Britto. A reportagem do Agora Sudoeste manteve contato com Weliton Lopes, mas ele preferiu não se manifestar sobre o caso.